Impenhorabilidade para Pequenas Propriedades Rurais: Proteção e Desafios
A impugnabilidade para pequenas propriedades rurais é uma medida legal que protege os agricultores familiares no Brasil, impedindo a penhora de seus imóveis em caso de dívidas. Esta matéria explora os benefícios sociais e econômicos dessa garantia, os desafios enfrentados e a importância de preservar a agricultura familiar para o desenvolvimento sustentável do país. Descubra como essa medida impacta positivamente a vida dos produtores rurais e contribui para o fortalecimento das comunidades rurais.