Taxa de Juros e Capitalização: Como Impactam os Contratos Rurais?
Resumo: Taxa de Juros e Capitalização: Como Impactam os Contratos Rurais?
Este artigo aborda o impacto das taxas de juros e da capitalização em contratos de crédito rural, incluindo a diferença entre capitalização simples e composta. Nos contratos de custeio rural, a taxa de juros pode ser subsidiada pelo governo, geralmente oferecendo melhores condições para o produtor, especialmente através do Plano Safra.
A capitalização de juros simples é calculada apenas sobre o valor principal, enquanto a capitalização composta aplica juros sobre o saldo devedor acumulado, gerando o efeito de “juros sobre juros”. Embora a capitalização anual seja permitida, a capitalização mensal só é legal se expressamente prevista no contrato.
O Custo Efetivo Total (CET) deve incluir todos os custos do financiamento, como juros e encargos, e ser claramente informado ao produtor. A ausência de clareza ou discrepâncias no CET pode indicar práticas abusivas. Caso o produtor se depare com juros abusivos ou capitalização indevida, ele tem o direito de buscar a revisão judicial do contrato, com base na teoria da onerosidade excessiva e na proteção garantida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Se você, como produtor rural, enfrenta dúvidas sobre seu contrato de crédito rural, procure a ajuda de um especialista para garantir a proteção dos seus direitos e evitar cobranças indevidas.
Por Dr. Guilherme de Carvalho, sócio-diretor da G. Carvalho Advogados – Escritório do Brasil Profundo.
Prorrogação de Custeio Rural: O Que o Produtor Precisa Saber Para Garantir Seus Direitos
A prorrogação de custeio rural é uma solução essencial para produtores que enfrentam dificuldades financeiras devido a fatores como adversidades climáticas e crises de mercado. Este artigo explora os critérios que permitem a solicitação da prorrogação, o processo de solicitação, e a importância de entender os impactos dos juros. Além disso, destaca os direitos dos produtores e o papel de advogados especializados em garantir que as melhores condições sejam alcançadas. A prorrogação, embora não implique perdão de dívidas, oferece uma oportunidade crucial para a continuidade das operações agrícolas em tempos desafiadores.
O Que Pode Ser Cobrado em Contrato de Custeio Rural: Como Identificar?
Resumo: O Que Pode Ser Cobrado em Contrato de Custeio Rural: Como Identificar?
Os contratos de custeio rural são essenciais para financiar a produção agrícola, cobrindo custos como insumos, mão de obra e tecnologias. Neste artigo, explicamos detalhadamente os componentes que podem ser cobrados legitimamente, como juros remuneratórios, taxas administrativas, seguros, e o Custo Efetivo Total (CET), além de como identificar práticas abusivas.
O CET é um elemento fundamental que representa todos os custos do financiamento, devendo ser claramente discriminado para permitir transparência ao produtor. Também abordamos a Taxa de Abertura de Crédito (TAC), que deve ser justificada e proporcional, além de taxas de avaliação de garantias, que precisam ser objetivas.
Os produtores devem estar atentos a cláusulas abusivas, como a venda casada de seguros e juros que ultrapassem os limites legais. A identificação de cobranças indevidas pode ser feita por meio de uma análise minuciosa do contrato, consulta ao advogado e verificação da correspondência do CET com os valores cobrados.
A revisão judicial do contrato pode ser solicitada com base em práticas abusivas e na teoria da onerosidade excessiva, protegendo os direitos dos produtores rurais. Se você enfrenta dificuldades com contratos de custeio rural, é essencial buscar orientação jurídica para garantir que todas as cobranças sejam legítimas e que seus direitos sejam preservados.
Por Dr. Guilherme de Carvalho, sócio-diretor da G. Carvalho Advogados – Escritório do Brasil Profundo.