A prorrogação de custeio rural é um tema de grande relevância para os produtores, especialmente em tempos de adversidades climáticas, crises econômicas e oscilações no mercado agrícola. Este instrumento oferece uma solução crucial para aqueles que, por motivos fora de seu controle, não conseguem cumprir com os prazos estipulados para o pagamento de dívidas contraídas para custear suas atividades produtivas.

Com a crescente preocupação dos produtores rurais em manter suas operações diante de desafios cada vez maiores, compreender as regras e os procedimentos para solicitar a prorrogação do custeio rural torna-se essencial. Este artigo explora em profundidade os aspectos legais, os critérios e as etapas envolvidas nesse processo, garantindo que o produtor tenha o conhecimento necessário para reivindicar seus direitos de forma adequada e eficaz.

1. O Que é Custeio Rural?

Antes de mergulharmos na prorrogação, é importante entender o conceito de custeio rural. Essa modalidade de crédito é destinada ao financiamento de atividades agrícolas e pecuárias. O objetivo do custeio é garantir que o produtor rural tenha capital suficiente para cobrir os custos operacionais de sua produção, como:

• Compra de insumos (sementes, fertilizantes, defensivos);
• Pagamento de mão de obra;
• Aquisição de combustível, ração e medicamentos para o rebanho;
• Outros custos diretamente ligados à produção.

Por ser um crédito de curto prazo, geralmente alinhado ao ciclo produtivo das safras, o pagamento do custeio rural é feito ao final do ciclo de produção, quando o agricultor obtém receita com a colheita ou venda de produtos.

2. O Que é a Prorrogação de Custeio Rural?

A prorrogação de custeio rural é uma medida que permite ao produtor rural estender o prazo para pagamento do financiamento de custeio em situações excepcionais, como desastres naturais, estiagens, enchentes, pragas ou dificuldades econômicas que comprometam a capacidade de pagamento da dívida na data estipulada.

Essa prorrogação não significa que a dívida será perdoada, mas sim que o produtor terá um novo prazo para quitar suas obrigações, muitas vezes com novas condições, como a redução dos juros ou a concessão de carência. Esse instrumento visa proteger a continuidade da atividade rural e evitar que o produtor perca seu patrimônio devido à inadimplência.

3. Quando é Possível Solicitar a Prorrogação?

A prorrogação do custeio rural não pode ser solicitada a qualquer momento ou por qualquer razão. Existem critérios específicos estabelecidos pelas instituições financeiras e pelo governo, que regem quando e como a prorrogação pode ser concedida. Os principais fatores que permitem a prorrogação incluem:

a) Adversidades Climáticas

Eventos como seca, enchentes, geadas, pragas e doenças que afetam a produção agrícola são uma das principais razões para a prorrogação do custeio rural. A legislação permite que, em situações onde o produtor tenha tido perda significativa da produção por causas climáticas adversas, ele possa solicitar a prorrogação do prazo de pagamento do crédito.

b) Problemas de Mercado

Flutuações nos preços dos produtos agrícolas podem prejudicar a capacidade do produtor de pagar suas dívidas. Se o valor de mercado dos produtos ficar abaixo do esperado, resultando em uma receita insuficiente para cobrir os custos, a prorrogação pode ser considerada.

c) Situações Econômicas Extraordinárias

Crises econômicas, como a que ocorreu com a pandemia de COVID-19, podem impactar gravemente a cadeia produtiva e as condições de venda dos produtos rurais. Nessas situações, o governo pode decretar a possibilidade de prorrogação dos créditos rurais de forma ampla para aliviar o impacto econômico sobre o setor.

d) Circunstâncias Especiais Previstas em Lei

Em alguns casos, decretos governamentais ou legislações específicas podem autorizar a prorrogação de dívidas rurais para determinadas regiões ou setores, com base em políticas públicas ou incentivos à produção rural.

4. Como Solicitar a Prorrogação de Custeio Rural?

A solicitação de prorrogação deve seguir algumas etapas fundamentais. Cada instituição financeira pode ter procedimentos específicos, mas de forma geral, os passos são os seguintes:

a) Comunicação com o Banco

O primeiro passo para solicitar a prorrogação é entrar em contato com a instituição financeira responsável pelo crédito rural. O produtor deve informar sobre as dificuldades enfrentadas e manifestar o interesse na prorrogação do custeio.

b) Apresentação de Documentação

Para justificar a solicitação de prorrogação, o produtor deverá fornecer provas documentais que atestem as dificuldades que está enfrentando. Isso pode incluir:

• Laudos técnicos emitidos por órgãos de extensão rural ou outros profissionais, comprovando perdas causadas por eventos climáticos;
• Notas fiscais ou documentos que mostrem a queda no valor dos produtos vendidos;
• Relatórios financeiros que evidenciem a incapacidade de pagamento nos prazos originalmente acordados.

c) Avaliação pela Instituição Financeira

A instituição financeira avaliará o pedido de prorrogação com base na documentação fornecida. Se o pedido for aprovado, um novo contrato ou aditivo será assinado, definindo as novas condições de pagamento, que podem incluir prazos estendidos, novas taxas de juros, e, em alguns casos, períodos de carência.

d) Assinatura de Aditivo Contratual

Se a prorrogação for concedida, será necessário assinar um aditivo contratual, que formaliza as novas condições do financiamento. É importante que o produtor leia atentamente o documento e entenda os termos antes de assiná-lo.

5. Impacto dos Juros na Prorrogação

Um ponto de atenção para os produtores ao solicitar a prorrogação é o impacto que a medida terá sobre os juros do financiamento. Normalmente, ao prorrogar a dívida, os juros continuam sendo aplicados sobre o valor original, e pode haver uma renegociação das taxas.

As instituições financeiras podem aumentar a taxa de juros como compensação pela extensão do prazo, o que pode tornar a dívida mais onerosa a longo prazo. Dessa forma, é fundamental que o produtor tenha clareza sobre os novos encargos que serão aplicados e faça as contas para garantir que a prorrogação seja realmente vantajosa.

Cálculo dos Juros

Ao prorrogar uma dívida de custeio rural, o produtor deve pedir à instituição financeira um detalhamento dos encargos que incidirão sobre o novo prazo. Isso permitirá calcular o valor final a ser pago e evitar surpresas no futuro.

6. A Importância de Avaliar Alternativas

Embora a prorrogação do custeio rural seja uma ferramenta valiosa, nem sempre é a melhor solução para todos os casos. Dependendo da situação do produtor, outras alternativas podem ser consideradas, como a renegociação da dívida ou o refinanciamento em melhores condições.

a) Renegociação

A renegociação pode envolver uma readequação dos termos do contrato, sem necessariamente prorrogar o prazo. Isso pode incluir a redução dos juros, a divisão da dívida em parcelas menores, ou até mesmo a conversão de parte do saldo devedor em outras modalidades de pagamento.

b) Refinanciamento

Outra opção é o refinanciamento da dívida em condições mais favoráveis, seja por meio da própria instituição financeira ou através de outras fontes de crédito rural. O refinanciamento pode proporcionar uma nova estrutura de pagamento, com taxas de juros mais baixas e prazos mais longos, aliviando a pressão sobre o produtor.

7. Direitos do Produtor na Prorrogação de Dívidas Rurais

O produtor rural brasileiro conta com uma série de direitos previstos na legislação que garantem sua proteção em casos de dificuldades para honrar compromissos financeiros. Além das políticas públicas de prorrogação de dívidas, o Banco Central do Brasil e o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulam a concessão de crédito rural, estabelecendo normas para a renegociação e prorrogação de dívidas.

a) Resoluções do CMN

O Conselho Monetário Nacional emite resoluções que permitem a prorrogação automática de dívidas rurais em situações específicas, como desastres naturais. Essas resoluções são publicadas anualmente e têm como objetivo proteger a produção rural diante de crises inesperadas.

b) Defesa do Produtor Rural

Em casos onde a prorrogação ou renegociação é negada pela instituição financeira, o produtor pode recorrer à Justiça para garantir seus direitos. Muitas vezes, a negação ocorre sem justificativa adequada, o que abre espaço para uma revisão judicial do contrato e das condições impostas.

8. O Papel do Advogado Especializado na Prorrogação de Custeio Rural

Diante da complexidade das regras e dos procedimentos para prorrogação de custeio rural, contar com um advogado especializado pode fazer toda a diferença. Esse profissional poderá:

• Orientar sobre as melhores estratégias para solicitar a prorrogação;
• Auxiliar na coleta e apresentação da documentação necessária;
• Representar o produtor em negociações com a instituição financeira;
• Buscar soluções judiciais caso os direitos do produtor sejam desrespeitados.

9. Conclusão

A prorrogação de custeio rural é um recurso fundamental para garantir a sobrevivência e a continuidade das atividades do produtor rural em tempos de dificuldade. No entanto, é essencial que o produtor esteja bem informado sobre seus direitos e as regras que regem o processo, para evitar armadilhas que possam prejudicar sua saúde financeira a longo prazo.

Procurar orientação especializada e tomar decisões informadas são as melhores formas de garantir que a prorrogação traga alívio, em vez de se transformar em um novo problema financeiro.

Por Dr. Guilherme de Carvalho, sócio-diretor da G. Carvalho Advogados – Escritório do Brasil Profundo, advogado sênior especializado em contratos bancários agrícolas e em agronegócio, com presença nacional em prol do setor agrícola. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco para uma consulta personalizada.