A Relação entre Garantias Bancárias e o Prolongamento de Dívidas no Crédito Rural
As garantias bancárias desempenham um papel crucial no crédito rural, viabilizando financiamentos e influenciando diretamente as negociações para prolongamento de dívidas. Embora também sejam fundamentais para proteger os bancos contra inadimplências, podem gerar prejuízo quando utilizados para pressão sobre produtores rurais. A legislação brasileira estabelece limites claros para o uso de garantias, exigindo respeito à função social do contrato e proporcionalidade nas condições de renegociação. Para garantir seus direitos, os produtores devem estar bem documentados, procure consultoria jurídica especializada e, se necessário, recorrendo ao Judiciário.