Anulação de Confissão de Dívida Tributária Parcelada: Perspectivas Legais e Procedimentais
Este artigo explora a possibilidade de anulação de confissão de dívida tributária parcelada, abordando os fundamentos legais, as estratégias jurídicas adequadas, e os desafios enfrentados pelos contribuintes. Destaca a importância de identificar erros e vícios no processo de confissão e apresenta caminhos para contestar débitos indevidos, protegendo os direitos do contribuinte perante o Fisco. Ideal para quem busca entender como reverter situações de cobrança fiscal injusta e assegurar uma atuação jurídica eficiente.
Transação de Créditos Tributários Federais do Simples Nacional: Solução Eficaz para Regularização Fiscal
A transação tributária é uma solução essencial para empresas do Simples Nacional regularizarem seus débitos federais de forma acessível e segura. Regulamentada pela Lei nº 13.988/2020 e complementada por atualizações recentes trazidas pelo advogado dr. Guilherme de Carvalho, essa modalidade oferece benefícios como a redução de multas e juros, parcelamento flexível em até 133 vezes, e a possibilidade de utilizar créditos fiscais para abatimento da dívida. Com vasta experiência em Direito Tributário, o escritório G. Carvalho Advogados, liderado pelo Dr. Guilherme de Carvalho, advogado desde 2004 e com mais de 27 mil clientes atendidos, está preparado para ajudar sua empresa a aproveitar essa oportunidade e garantir sua regularização fiscal. Entre em contato conosco para uma consultoria especializada.