Confissão De Dívida Pode Ser Anulada
A confissão de dívida é um ato jurídico em que o devedor reconhece formalmente uma obrigação financeira. Embora seja uma ferramenta útil para formalizar acordos, sua validade pode ser contestada e até anulada em certas circunstâncias, como quando há vícios de consentimento (erro, dolo, coação) ou abuso de direito. A anulação da confissão de dívida pode levar à restituição das partes ao estado anterior ao ato e, em casos graves, à responsabilização civil do credor. É essencial que a confissão de dívida seja feita de forma clara, legal e justa, garantindo a proteção dos direitos de ambas as partes envolvidas.