O Que Pode Ser Cobrado em Contrato de Custeio Rural: Como Identificar?
Resumo: O Que Pode Ser Cobrado em Contrato de Custeio Rural: Como Identificar?
Os contratos de custeio rural são essenciais para financiar a produção agrícola, cobrindo custos como insumos, mão de obra e tecnologias. Neste artigo, explicamos detalhadamente os componentes que podem ser cobrados legitimamente, como juros remuneratórios, taxas administrativas, seguros, e o Custo Efetivo Total (CET), além de como identificar práticas abusivas.
O CET é um elemento fundamental que representa todos os custos do financiamento, devendo ser claramente discriminado para permitir transparência ao produtor. Também abordamos a Taxa de Abertura de Crédito (TAC), que deve ser justificada e proporcional, além de taxas de avaliação de garantias, que precisam ser objetivas.
Os produtores devem estar atentos a cláusulas abusivas, como a venda casada de seguros e juros que ultrapassem os limites legais. A identificação de cobranças indevidas pode ser feita por meio de uma análise minuciosa do contrato, consulta ao advogado e verificação da correspondência do CET com os valores cobrados.
A revisão judicial do contrato pode ser solicitada com base em práticas abusivas e na teoria da onerosidade excessiva, protegendo os direitos dos produtores rurais. Se você enfrenta dificuldades com contratos de custeio rural, é essencial buscar orientação jurídica para garantir que todas as cobranças sejam legítimas e que seus direitos sejam preservados.
Por Dr. Guilherme de Carvalho, sócio-diretor da G. Carvalho Advogados – Escritório do Brasil Profundo.
Como Revisar um Contrato com CET e Solicitar o Cancelamento de Cláusulas Abusivas com a Consequente Redução do Valor Contratado
Você sabia que muitos contratos de crédito incluem cláusulas abusivas e custos ocultos que podem estar pesando no seu bolso? O Custo Efetivo Total (CET), que deve representar todos os encargos de um financiamento, muitas vezes é informado de maneira incompleta, resultando em cobranças indevidas e valores exagerados.
Neste texto, você aprenderá como identificar irregularidades no seu contrato de crédito, incluindo taxas excessivas, seguros embutidos sem consentimento e encargos que podem ser revistos judicialmente. Descubra como cancelar cláusulas abusivas, reduzir o valor total contratado e até mesmo recuperar valores pagos a mais.
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Confissão de Dívida em Contratos Rurais no Agronegócio: Análise e Possibilidades de Anulação
Entenda como proteger seus direitos na renegociação de dívidas rurais e evitar cláusulas abusivas que podem comprometer seu patrimônio. Neste artigo, você aprenderá sobre as possibilidades de anulação de confissão de dívida em contratos rurais, garantindo uma consultoria jurídica especializada para sua segurança financeira. Não deixe que dívidas ameacem seu negócio; conheça suas opções e tome decisões informadas.