O Que Pode Ser Cobrado em Contrato de Custeio Rural: Como Identificar?
Resumo: O Que Pode Ser Cobrado em Contrato de Custeio Rural: Como Identificar?
Os contratos de custeio rural são essenciais para financiar a produção agrícola, cobrindo custos como insumos, mão de obra e tecnologias. Neste artigo, explicamos detalhadamente os componentes que podem ser cobrados legitimamente, como juros remuneratórios, taxas administrativas, seguros, e o Custo Efetivo Total (CET), além de como identificar práticas abusivas.
O CET é um elemento fundamental que representa todos os custos do financiamento, devendo ser claramente discriminado para permitir transparência ao produtor. Também abordamos a Taxa de Abertura de Crédito (TAC), que deve ser justificada e proporcional, além de taxas de avaliação de garantias, que precisam ser objetivas.
Os produtores devem estar atentos a cláusulas abusivas, como a venda casada de seguros e juros que ultrapassem os limites legais. A identificação de cobranças indevidas pode ser feita por meio de uma análise minuciosa do contrato, consulta ao advogado e verificação da correspondência do CET com os valores cobrados.
A revisão judicial do contrato pode ser solicitada com base em práticas abusivas e na teoria da onerosidade excessiva, protegendo os direitos dos produtores rurais. Se você enfrenta dificuldades com contratos de custeio rural, é essencial buscar orientação jurídica para garantir que todas as cobranças sejam legítimas e que seus direitos sejam preservados.
Por Dr. Guilherme de Carvalho, sócio-diretor da G. Carvalho Advogados – Escritório do Brasil Profundo.
Confissão de Dívida em Contratos Rurais no Agronegócio: Análise e Possibilidades de Anulação
Entenda como proteger seus direitos na renegociação de dívidas rurais e evitar cláusulas abusivas que podem comprometer seu patrimônio. Neste artigo, você aprenderá sobre as possibilidades de anulação de confissão de dívida em contratos rurais, garantindo uma consultoria jurídica especializada para sua segurança financeira. Não deixe que dívidas ameacem seu negócio; conheça suas opções e tome decisões informadas.