Garantias Legais para a Preservação de Propriedades Rurais em Ações de Execução
O artigo aborda as principais garantias legais que protegem propriedades rurais em ações de execução, destacando instrumentos como a impenhorabilidade do bem de família, proteção contra cobranças abusivas, função social da propriedade rural, prorrogação de dívidas em situações de força maior e ações revisionais de contratos . Enfatizamos também a importância de contar com advogados especializados para usar essas salvaguardas de forma eficaz. Essas garantias visam garantir a manutenção da propriedade e a sustentabilidade das atividades agrícolas, protegendo os direitos dos produtores rurais diante da adversidade