Revisão de Contratos com Base na Desvalorização Significativa da Moeda ou dos Bens: Um Instrumento para Manutenção do Equilíbrio Econômico entre as Partes
A revisão de contratos em situações de desvalorização significativa da moeda ou dos bens objeto da transação é um importante instrumento jurídico para preservar o equilíbrio econômico entre as partes. Prevista no Código Civil, essa revisão pode ser aplicada quando fatores extraordinários e imprevisíveis tornam a obrigação excessivamente onerosa para uma das partes. Este texto explora os fundamentos legais, como a teoria da onerosidade excessiva e o princípio da imprevisão, além das exigências para que a revisão seja concedida, como a desproporção entre as prestações e a ausência de culpa da parte prejudicada. Com exemplos práticos e análise jurisprudencial, o artigo destaca a importância desse mecanismo para garantir a justiça contratual em tempos de crises econômicas e flutuações de mercado, especialmente em contratos agrícolas e financeiros. Trata-se de uma ferramenta essencial para ajustar contratos sem anulá-los, permitindo que as partes mantenham suas relações contratuais de forma equilibrada e justa.
Por Dr. Guilherme de Carvalho, sócio-diretor da G. Carvalho Advogados – Escritório do Brasil Profundo, advogado sênior especializado em contratos bancários agrícolas e em agronegócio, com presença nacional em prol do setor agrícola.
Como Revisar um Contrato com CET e Solicitar o Cancelamento de Cláusulas Abusivas com a Consequente Redução do Valor Contratado
Você sabia que muitos contratos de crédito incluem cláusulas abusivas e custos ocultos que podem estar pesando no seu bolso? O Custo Efetivo Total (CET), que deve representar todos os encargos de um financiamento, muitas vezes é informado de maneira incompleta, resultando em cobranças indevidas e valores exagerados.
Neste texto, você aprenderá como identificar irregularidades no seu contrato de crédito, incluindo taxas excessivas, seguros embutidos sem consentimento e encargos que podem ser revistos judicialmente. Descubra como cancelar cláusulas abusivas, reduzir o valor total contratado e até mesmo recuperar valores pagos a mais.
Se você tem um contrato de crédito que parece pesado demais, existe uma solução! Entre em contato e saiba como podemos revisar seu contrato, garantir seus direitos e reduzir suas dívidas de forma rápida e eficaz.
Inadimplência de Financiamento de Veículos e Maquinários Agrícolas: Como se Defender
Inadimplência de Financiamento de Veículos e Maquinários Agrícolas: Como se Defender
A inadimplência em financiamentos de veículos e maquinários agrícolas pode colocar em risco todo o negócio rural, mas existem estratégias eficazes de defesa. Renegociação de contratos, revisão de cláusulas abusivas e defesa em ações de busca e apreensão são algumas das formas de proteger seu patrimônio. Em caso de alienação fiduciária, é possível contestar notificações e garantir a posse do bem. Além disso, você pode se defender em ações de execução, alegando prescrição ou excesso de cobrança.
Proteja seu negócio: com o apoio jurídico certo, você pode renegociar dívidas, reduzir juros e evitar a perda de bens essenciais para sua produção. Não espere mais para agir!
Alienação Fiduciária Rural: Como se Defender
Resumo: Alienação Fiduciária Rural – Como se Defender
A alienação fiduciária rural é uma modalidade de garantia em que o imóvel rural é transferido ao credor como forma de garantir o pagamento de uma dívida. Em caso de inadimplência, o credor pode consolidar a propriedade do bem e vendê-lo em leilão. No entanto, o devedor possui diversas formas de defesa, como a revisão do contrato, identificação de irregularidades na notificação extrajudicial, contestação de abusos nos encargos e taxas, ou a anulação do leilão por falhas no procedimento. A renegociação da dívida e o uso de ações judiciais, como a consignação em pagamento, são ferramentas que podem evitar a perda da propriedade. A busca por assessoria jurídica especializada é essencial para garantir uma defesa eficaz e proteger os direitos do produtor rural.
Entre em contato para obter mais informações e soluções para o seu caso.
Por Dr. Guilherme de Carvalho, sócio-diretor da G. Carvalho Advogados – Escritório do Brasil Profundo.
Superendividamento: Como Proceder em Cenários Complexos de Dívidas Fiscais, Bancárias e Pessoais
O texto explora estratégias para resolver o superendividamento, incluindo a renegociação de dívidas fiscais, bancárias e pessoais. Ele destaca a importância de conhecer as particularidades das dívidas estaduais e oferece dicas práticas para lidar com credores, aderir a programas de refinanciamento e elaborar uma defesa administrativa sólida. O texto enfatiza a necessidade de consultoria especializada e planejamento estratégico para garantir a recuperação financeira e prevenir novas dívidas.
Se você tem dúvidas sobre como proceder em casos de superendividamento ou deseja saber mais sobre as alternativas disponíveis, entre em contato conosco.