📜 Revisão da CPR Rural: Leis e Decretos Supervenientes e a Consolidação do Direito do Produtor
O reconhecimento judicial de qualquer encargo abusivo no período de normalidade do contrato tem o efeito jurídico de descaracterizar a mora do produtor, protegendo-o de execuções imediatas e permitindo o pleito por alongamento com base nas perdas de safra.
🌿 PRONAF 2025/2026: O Novo Ciclo de Crédito e o Resgate da Agricultura Familiar
O PRONAF é o pilar que sustenta o agricultor familiar contra as incertezas do mercado. O acesso a essas condições é um direito, mas a correta aplicação das regras é uma obrigação.
Se você busca financiar seu custeio ou investimento com as taxas mais vantajosas do Plano Safra 2025/2026, a análise do seu enquadramento e a elaboração do projeto técnico são o primeiro passo.
📢 Desenrola Rural: O Instrumento Legal para a Liquidação Definitiva de Passivos Rurais
Com o prazo final em 31 de dezembro de 2025, a análise e a ação devem ser imediatas. A morosidade é o maior risco, pois o encerramento do programa representa a perda da chance de desconto.
O Poder Incontestável da Revisão Judicial em Contratos Rurais: Desvendando Ilegalidades e Blindando o Patrimônio do Produtor
o Poder da Revisão Judicial é o direito de saneamento da dívida rural. Ele permite ao produtor confrontar o poderio das instituições financeiras, corrigir as distorções contratuais e pagar apenas o que a lei permite. É um processo de reequilíbrio da balança da justiça e da economia do agronegócio, sendo imperativo que o produtor rural não enfrente este desafio sozinho, mas sim com o suporte técnico e estratégico de um advogado especializado.
O Direito de Recomeçar: A Revisão de Contratos Rurais Antigos Após a Renegociação – Um Guia Atualizado para o Produtor
Somente um profissional com expertise em Direito Agrário terá a capacidade técnica para desvendar as complexidades do crédito rural, quantificar as ilegalidades e utilizar a lei e a jurisprudência a favor do verdadeiro motor da economia do país: o homem do campo. Não deixe que um acordo mal feito no passado comprometa seu futuro; busque a revisão e garanta o direito de recomeçar com um débito justo.
Navegando em Campo Minado: Como a Advocacia Especializada Transforma Riscos Jurídicos em Segurança para o Agro
Uma análise aprofundada sobre os principais litígios que afetam o campo, as estratégias de defesa e a importância da advocacia especializada para garantir a segurança jurídica e a continuidade do agronegócio brasileiro, um dos pilares da economia nacional.
A Encruzilhada do Campo: Com Dívidas de R$ 27,4 Bilhões, Reestruturação e Alongamento São o Único Caminho Possível para Produtores Rurais
Para os produtores que agora enfrentam o desafio da dívida, o caminho para a reestruturação e o alongamento de seus passivos será árduo, mas é o único que pode garantir a continuidade de uma atividade que é, e continuará sendo, essencial para o Brasil.
Alongamento de Dívidas Rurais: Um Respiro Essencial para o Produtor em Meio a Incertezas Climáticas e de Mercado
A medida evita uma onda de inadimplência que poderia comprometer o sistema de crédito rural, garante que o produtor permaneça na atividade e tenha condições de investir na safra seguinte. Ao dar fôlego financeiro, o governo assegura a continuidade da produção de alimentos, a geração de empregos e a estabilidade econômica no campo.
Como Renegociar Dívidas Causadas por Seca, Chuva ou Perda de Gado? Um Guia Essencial para o Produtor Rural
Renegociar dívidas é essencial, mas planejar o futuro com resiliência é o que garante a sustentabilidade e a prosperidade do produtor rural no longo prazo, blindando-o contra os imprevisíveis inimigos da natureza.
Ações Revisionais de Contratos: Combatendo Abusividades e Protegendo o Produtor Rural
O crescente número de Ações Revisionais de Contratos no agronegócio aponta para uma necessidade urgente de maior transparência e equilíbrio nas relações contratuais entre produtores rurais e instituições financeiras. O futuro do crédito rural deve caminhar para a elaboração de contratos mais claros, justos e adaptados às particularidades do setor.