O agronegócio é um setor dinâmico e repleto de variáveis, como mudanças climáticas, flutuações de mercado e eventos imprevistos que podem impactar a capacidade de pagamento dos produtores rurais. Quando se trata de financiamentos agrícolas, especialmente os contratos de custeio rural, atrasar o pagamento de uma parcela pode gerar preocupações sobre a viabilidade do negócio e os riscos de execução da dívida. No entanto, para o produtor rural que se encontra em dificuldades, há estratégias legais que podem ser adotadas para buscar a renegociação da dívida, mesmo após o vencimento da parcela. Este texto explora as opções disponíveis para produtores em situação de inadimplência e as formas de alongar os prazos de pagamento.

1. Entendendo o Custeio Rural

1.1. O que é o financiamento de custeio rural?

O custeio rural é uma modalidade de financiamento destinada a cobrir os custos de produção de atividades agrícolas e pecuárias. Esses recursos são usados para a aquisição de insumos, sementes, adubos, defensivos, entre outros, necessários para viabilizar a safra. Esse tipo de crédito é oferecido por diversas instituições financeiras e cooperativas de crédito, geralmente com juros subsidiados pelo governo, por meio de programas como o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e o Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural).

Os contratos de custeio têm prazos curtos, pois se destinam a cobrir um ciclo produtivo, e as parcelas costumam vencer logo após o período de colheita, quando o produtor deve ter receita suficiente para quitar suas obrigações. No entanto, fatores externos como secas, enchentes, ou queda no preço dos produtos podem comprometer a capacidade de pagamento no vencimento das parcelas.

2. Inadimplência no Custeio Rural: O que fazer?

2.1. O que significa inadimplência no custeio rural?

A inadimplência ocorre quando o produtor não consegue pagar a parcela do financiamento no prazo acordado. Isso pode acarretar juros, multas e até a inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes, como o SPC e Serasa, além de impedir o acesso a novos créditos em bancos e cooperativas.

2.2. Consequências de não pagar a parcela no vencimento

A inadimplência em um contrato de custeio rural pode gerar consequências graves, tanto financeiras quanto jurídicas, como:

• Multas e juros: O contrato geralmente prevê a aplicação de multas e juros de mora em caso de atraso no pagamento.
• Execução judicial da dívida: O banco ou a instituição financeira pode ingressar com uma ação de execução, buscando o pagamento integral da dívida, o que pode levar à penhora de bens do produtor.
• Perda de benefícios e subsídios: O atraso no pagamento pode acarretar a perda dos subsídios governamentais e taxas de juros vantajosas.
• Busca e apreensão: Em alguns casos, se o contrato estiver atrelado a garantias, como a alienação fiduciária, o credor pode requerer judicialmente a busca e apreensão de máquinas, veículos ou outros bens financiados.

No entanto, mesmo após o vencimento da parcela, há caminhos que o produtor pode seguir para buscar uma solução amigável ou judicial.

3. É possível Alongar o Prazo de Pagamento Após o Vencimento?

3.1. A renegociação como primeira opção

Quando o produtor rural se encontra inadimplente, a primeira medida a ser tomada é buscar renegociar o contrato com a instituição financeira. Na maioria dos casos, os credores preferem encontrar uma solução que permita ao devedor quitar a dívida de maneira viável, evitando assim processos judiciais demorados e dispendiosos.

Na renegociação, o produtor pode propor:

• Alongamento do prazo de pagamento: Em vez de pagar a parcela imediatamente, o credor pode aceitar prorrogar o vencimento, concedendo um prazo maior para a quitação da dívida.
• Reparcelamento da dívida: O débito em atraso pode ser diluído em parcelas menores, permitindo ao produtor pagar gradualmente.
• Redução de juros e multas: O devedor pode pleitear a revisão dos juros moratórios e multas aplicadas em decorrência do atraso, principalmente se forem considerados abusivos.

É importante lembrar que, mesmo após o vencimento da parcela, muitas instituições financeiras estão abertas à renegociação, principalmente se o produtor apresentar justificativas válidas, como perda da safra ou problemas de mercado. Em anos de crise no setor agropecuário, o governo pode inclusive intervir, criando medidas emergenciais para facilitar a renegociação das dívidas dos produtores rurais.

3.2. Programas governamentais de renegociação de dívidas

Em períodos de crise agrícola ou dificuldades econômicas gerais, o governo federal pode criar programas de refinanciamento ou prorrogação de dívidas para produtores rurais inadimplentes. Esses programas são importantes ferramentas para aliviar a pressão sobre os produtores e evitar execuções.

Entre as opções mais comuns estão:

• Pronaf e Pronamp: Esses programas permitem a prorrogação de dívidas para agricultores familiares e médios produtores, muitas vezes com juros mais baixos e prazos estendidos.
• Resoluções do Banco Central: O Banco Central pode emitir resoluções autorizando os bancos a prorrogarem o vencimento de dívidas de custeio, sobretudo em casos de calamidade pública ou eventos climáticos que prejudiquem a produção agrícola.
• Medidas emergenciais: Em situações de calamidade (secas, enchentes, pragas), o governo federal pode oferecer soluções como a suspensão temporária dos pagamentos, o alongamento das dívidas, e até subsídios para que o produtor consiga se reestruturar.

3.3. Em que momento solicitar o alongamento do prazo?

O ideal é que o produtor busque renegociar a dívida antes do vencimento, evitando que o atraso ocorra e que as penalidades contratuais sejam aplicadas. No entanto, mesmo após o vencimento da parcela, é possível solicitar o alongamento do prazo ou uma nova negociação.

Assim que perceber que não poderá pagar a parcela, o produtor deve entrar em contato com o banco ou cooperativa de crédito e formalizar o pedido de renegociação. O quanto antes essa comunicação for feita, maiores são as chances de obter condições favoráveis.

4. Medidas Judiciais para Alongamento do Prazo

Se as tentativas de renegociação amigável não surtirem efeito, o produtor rural inadimplente pode recorrer ao Poder Judiciário para buscar a prorrogação do prazo de pagamento ou a revisão de cláusulas contratuais que considere abusivas.

4.1. Ação de revisão contratual

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê a possibilidade de o devedor ingressar com uma ação de revisão contratual, principalmente quando o contrato de financiamento apresenta cláusulas abusivas, como juros excessivos ou encargos que desequilibram a relação entre as partes.

A revisão contratual pode ser pleiteada mesmo após o vencimento da parcela, desde que o devedor demonstre que houve fatores extraordinários que comprometeram a sua capacidade de pagamento, como:

• Quebra de safra: Secas, enchentes ou outros fatores climáticos que afetem diretamente a produção.
• Oscilação de preços: Queda acentuada no valor de mercado dos produtos agrícolas, comprometendo a receita do produtor.
• Dificuldades financeiras momentâneas: Situações emergenciais que comprometam o fluxo de caixa do produtor, como crises de mercado ou desvalorização cambial.

4.2. Ação de consignação em pagamento

Se o produtor deseja pagar a dívida, mas discorda dos valores cobrados pelo credor, ele pode ingressar com uma ação de consignação em pagamento. Essa ação permite que o devedor deposite o valor que entende como devido em juízo, evitando a configuração de inadimplência e, ao mesmo tempo, impedindo a aplicação de multas abusivas.

A consignação em pagamento é uma estratégia útil quando o produtor deseja alongar o prazo de pagamento, mas o credor se recusa a negociar ou impõe condições excessivamente onerosas.

4.3. Defesa em ações de execução

Se o banco ou a cooperativa ingressar com uma ação de execução, o produtor pode apresentar embargos à execução, questionando a legalidade do contrato, a validade da dívida ou o excesso de execução. Nos embargos, é possível pedir o alongamento do prazo de pagamento ou a revisão dos juros aplicados ao financiamento.

O produtor rural tem o direito de se defender, alegando que a dívida foi agravada por fatores alheios ao seu controle, como eventos climáticos ou crises de mercado, e que, por isso, busca uma solução viável para quitar o débito.

5. Jurisprudência Aplicável

A jurisprudência brasileira é rica em decisões que favorecem a prorrogação de dívidas rurais em situações de inadimplência, sobretudo quando o devedor é afetado por fatores externos, como secas ou crises de mercado. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já firmou entendimento de que, em contratos de custeio rural, a revisão judicial pode ser concedida quando houver desproporcionalidade entre as partes ou quando as condições de pagamento se tornarem excessivamente onerosas.

Além disso, o STJ reconhece o direito do devedor à renegociação, quando há evidências de que a inadimplência decorreu de fatores extraordinários.

6. Conclusão

Quando a parcela do custeio rural vence e o produtor não tem condições de pagar, ainda é possível buscar soluções para evitar a execução da dívida. A renegociação com a instituição financeira, o alongamento dos prazos e a adesão a programas governamentais são algumas das medidas que podem ser adotadas para amenizar o impacto da inadimplência. Se as tentativas amigáveis falharem, recorrer ao Poder Judiciário pode ser uma alternativa viável para obter a revisão contratual ou a prorrogação dos prazos de pagamento.

Por Dr. Guilherme de Carvalho, sócio-diretor da G. Carvalho Advogados – Escritório do Brasil Profundo, advogado sênior especializado em contratos bancários agrícolas e em agronegócio, com presença nacional em prol do setor agrícola.

Está enfrentando dificuldades com o financiamento do custeio rural? Não deixe para depois! Entre em contato agora e obtenha uma solução jurídica especializada para proteger seu negócio e garantir os melhores resultados.