Nos últimos anos, a questão dos juros abusivos no custeio rural tem sido motivo de crescente preocupação entre produtores rurais. Com o aumento da demanda por crédito para financiar a produção agrícola e a elevação das taxas de juros, muitos agricultores enfrentam dificuldades em honrar suas dívidas, colocando suas propriedades e produções em risco. Este artigo explora o conceito de juros abusivos no contexto do custeio rural, suas implicações, e oferece orientações sobre como os produtores podem se proteger.

O Que É Custeio Rural?

O custeio rural refere-se ao crédito destinado a financiar atividades produtivas no campo, como a compra de insumos, sementes, fertilizantes, defensivos agrícolas, e a contratação de mão de obra para o plantio e colheita. É uma ferramenta essencial para que o produtor tenha condições de financiar o ciclo produtivo, especialmente em situações em que os custos de produção são elevados e o capital próprio é insuficiente.

Diversos bancos e instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para o custeio rural, muitas delas com subsídios governamentais, como os programas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Contudo, nem todos os produtores rurais têm acesso a essas linhas subsidiadas, recorrendo a créditos em condições de mercado, onde os juros podem ser significativamente mais elevados.

Juros Abusivos no Custeio Rural

Os juros abusivos ocorrem quando uma instituição financeira cobra taxas de juros muito acima das praticadas no mercado, de forma injustificada e em desacordo com os princípios de equilíbrio contratual. Embora a legislação brasileira permita a cobrança de juros, existem limites legais e regulatórios que devem ser observados para garantir que o produtor rural não seja prejudicado.

O cenário de juros abusivos pode ocorrer tanto em linhas de crédito convencionais quanto em linhas específicas de custeio rural. Muitos produtores acabam aceitando contratos com condições desfavoráveis por falta de informação ou por estarem em situações de extrema necessidade, o que os torna vulneráveis a práticas abusivas.

Como os Juros Abusivos Afetam o Produtor Rural?

As consequências dos juros abusivos no custeio rural são devastadoras para os produtores. Além de comprometer a capacidade de pagamento da dívida, os juros excessivos geram um efeito cascata que pode levar à inadimplência e à perda do patrimônio. As principais formas de impacto incluem:

1. Aumento da Dívida: Juros abusivos elevam rapidamente o montante da dívida, tornando quase impossível para o produtor pagar o valor total devido. Muitos agricultores acabam pagando muito mais do que o valor original do empréstimo, o que compromete o fluxo de caixa e dificulta a continuidade da produção.
2. Risco de Execução de Garantias: Quando o produtor não consegue arcar com o pagamento da dívida, ele corre o risco de perder seus bens, como terras, maquinário e colheitas, que são frequentemente dados como garantia nos contratos de financiamento. Em casos mais graves, o produtor pode enfrentar processos judiciais de execução de garantias, resultando em leilões de propriedades.
3. Endividamento Cíclico: O produtor que enfrenta juros abusivos muitas vezes se vê preso em um ciclo de endividamento, contraindo novos empréstimos para pagar os anteriores, o que leva a uma bola de neve de dívidas que cresce exponencialmente.

Identificando Juros Abusivos no Custeio Rural

Para identificar se um contrato de custeio rural está sujeito a juros abusivos, o produtor deve ficar atento a alguns aspectos importantes:

1. Taxa de Juros Desproporcional: A taxa de juros deve estar em conformidade com as condições do mercado e com as regulamentações do Banco Central. Taxas muito acima da média praticada no setor podem ser um indicativo de abusividade.
2. Cláusulas Onerosas ou Ambíguas: Cláusulas contratuais que impõem encargos excessivos ou que não estão claramente explicadas ao tomador do crédito também podem caracterizar prática abusiva.
3. Desigualdade no Poder de Negociação: Muitas vezes, o produtor rural, especialmente o pequeno agricultor, está em uma posição de desvantagem em relação às instituições financeiras, aceitando condições desfavoráveis por necessidade urgente de crédito. Isso pode ser considerado abuso de poder econômico.

Legislação e Proteção ao Produtor Rural

No Brasil, o ordenamento jurídico oferece proteção contra a prática de juros abusivos. A Lei de Usura (Decreto nº 22.626/1933) proíbe a cobrança de juros extorsivos, estabelecendo que a taxa de juros deve ser razoável e compatível com a média do mercado. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), embora aplicável de maneira indireta em casos de financiamento rural, também estabelece normas de proteção contra práticas abusivas e contratos leoninos.

No âmbito do crédito rural, a Lei nº 4.829/1965, que institui a política de crédito rural, também busca regular o setor, estabelecendo normas para a concessão de financiamentos e cobrando das instituições financeiras a observância de limites e condições favoráveis ao produtor.

Passos para Combater Juros Abusivos

Se um produtor rural identificar que está sendo vítima de juros abusivos, existem alguns passos que ele pode seguir para se proteger e buscar reparação:

1. Análise do Contrato: O primeiro passo é revisar detalhadamente o contrato de financiamento, preferencialmente com a ajuda de um advogado especializado em direito agrário e bancário. A análise pode identificar cláusulas abusivas e discrepâncias entre o que foi acordado e o que está sendo cobrado.
2. Negociação com a Instituição Financeira: Em muitos casos, uma abordagem direta com o banco ou cooperativa de crédito pode resultar em uma revisão das condições do financiamento, ajustando a taxa de juros para valores mais justos. Instituições financeiras estão frequentemente dispostas a renegociar termos, especialmente se confrontadas com evidências de prática abusiva.
3. Ação Judicial: Caso a negociação não resulte em um acordo favorável, o produtor pode buscar reparação judicial. A ação pode resultar na revisão do contrato, na redução dos juros cobrados e até mesmo na devolução de valores pagos em excesso. O judiciário tem se mostrado favorável a produtores rurais em muitos casos, reconhecendo a vulnerabilidade desses profissionais frente às instituições financeiras.
4. Consulta a Entidades de Defesa do Produtor: Existem associações e cooperativas voltadas para a defesa dos interesses do produtor rural que podem oferecer suporte e orientação, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e as Federações de Agricultura e Pecuária dos estados.

A Importância do Acompanhamento Jurídico Especializado

A contratação de um advogado especializado em direito agrário e bancário é essencial para lidar com questões de juros abusivos. Esses profissionais têm o conhecimento necessário para identificar abusos, renegociar dívidas e, quando necessário, ingressar com ações judiciais para proteger os interesses do produtor. Um acompanhamento jurídico bem estruturado pode significar a diferença entre a preservação ou a perda do patrimônio agrícola.

Além disso, um advogado pode auxiliar o produtor a renegociar suas dívidas de forma mais vantajosa, aproveitando programas governamentais de renegociação de dívidas rurais, como o Pronaf, e se resguardando de práticas abusivas futuras.

Programas de Renegociação de Dívidas

Nos últimos anos, o governo brasileiro tem implementado diversos programas de renegociação de dívidas rurais com o objetivo de aliviar o fardo dos produtores. Esses programas permitem o alongamento do prazo para pagamento, a redução dos juros e, em alguns casos, até o perdão parcial da dívida. Produtores que identificam dificuldades com os juros abusivos devem verificar sua elegibilidade para esses programas e buscar orientação sobre como aderir a eles.

O Desenrola Rural, um projeto em tramitação no Senado, busca ampliar ainda mais as possibilidades de renegociação para pequenos e médios produtores, o que pode trazer alívio para muitos que enfrentam dificuldades com juros altos e condições desfavoráveis.

Conclusão

Os juros abusivos no custeio rural representam um desafio significativo para os produtores brasileiros, especialmente em um cenário de custos de produção crescentes e margens de lucro reduzidas. Proteger-se contra essas práticas começa com a conscientização, a análise cuidadosa dos contratos e o uso de ferramentas jurídicas e de negociação.

O produtor rural tem à sua disposição mecanismos legais que oferecem proteção contra abusos, mas é essencial buscar suporte jurídico especializado para garantir que seus direitos sejam preservados e que as condições de financiamento sejam justas e equilibradas.

Se você, como produtor rural, está enfrentando dificuldades com juros abusivos ou com o pagamento de suas dívidas de custeio, não hesite em buscar auxílio. A prevenção e a solução de problemas financeiros no campo começam com uma ação informada e estratégica.

Por Dr. Guilherme de Carvalho, sócio-diretor da G. Carvalho Advogados – Escritório do Brasil Profundo, advogado sênior especializado em contratos bancários agrícolas e em agronegócio, com presença nacional em prol do setor agrícola. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco para uma consulta personalizada.

G. Carvalho Advogados, O Escritório do Brasil Profundo!