Por Dr. Guilherme de Carvalho, sócio-diretor da G. Carvalho Advogados – Escritório do Brasil Profundo, advogado sênior especializado em contratos bancários agrícolas e em agronegócio, com presença nacional em prol do setor agrícola.

Introdução

A taxa de juros e a capitalização são dois dos principais componentes financeiros em contratos de crédito rural, incluindo os contratos de custeio agrícola. A compreensão de como esses fatores funcionam e como afetam o custo total do crédito é fundamental para qualquer produtor rural que busque financiamento. Embora sejam conceitos financeiros aparentemente técnicos, é essencial que os produtores entendam os detalhes para evitar surpresas desagradáveis e garantir que não haja abusos nos contratos.

Este texto abordará de forma aprofundada o que são as taxas de juros, os tipos de capitalização (simples e composta), e como identificar cobranças abusivas em contratos de custeio rural. Além disso, traremos orientações sobre como proceder em caso de práticas abusivas.

1. O Que São as Taxas de Juros?

A taxa de juros é a remuneração cobrada pelo empréstimo de capital. Em outras palavras, representa o custo que o tomador de crédito (produtor rural) deve pagar à instituição financeira pela utilização do dinheiro emprestado. Nos contratos de crédito rural, as taxas de juros podem variar dependendo da política do governo, da instituição financeira, e das condições econômicas do país.

1.1 Taxa de Juros Subsidiada

Nos contratos de custeio rural, é comum que o governo federal subsidie parte dos juros como forma de incentivo à produção agrícola. Esse tipo de crédito, geralmente oferecido dentro do Plano Safra, busca garantir que os produtores tenham acesso a financiamento com condições melhores do que as praticadas no mercado convencional.

• Plano Safra: O governo estabelece anualmente os limites de juros para os financiamentos rurais. Para produtores de pequeno e médio porte, as taxas são geralmente mais baixas e subsidiadas, visando garantir a viabilidade da atividade agrícola.

1.2 Taxa de Juros Não Subsidiada

Em alguns contratos, especialmente aqueles que envolvem recursos de instituições financeiras privadas sem apoio governamental, os juros cobrados podem ser significativamente mais altos. Nesse caso, é importante que o produtor esteja atento à legalidade e à transparência na definição desses juros, pois há limites estabelecidos por lei para evitar abusos.

2. Capitalização de Juros: Simples e Composta

A capitalização de juros refere-se à forma como os juros são aplicados sobre o saldo devedor ao longo do tempo. Existem dois tipos principais de capitalização que afetam diretamente o valor a ser pago pelo produtor: a capitalização simples e a capitalização composta.

2.1 Capitalização Simples

Na capitalização simples, os juros são calculados apenas sobre o valor principal emprestado, sem que os juros anteriores sejam incorporados ao saldo devedor. Dessa forma, o valor dos juros permanece constante ao longo do tempo, tornando o custo total do financiamento mais previsível.

• Exemplo: Se um produtor rural contrata um empréstimo de R$ 100.000,00 com juros simples de 5% ao ano, ele pagará R$ 5.000,00 de juros anualmente, independentemente do saldo devedor.

A capitalização simples é geralmente mais vantajosa para o tomador, pois evita o aumento exponencial da dívida. No entanto, essa modalidade de capitalização é menos comum em contratos bancários, pois as instituições financeiras preferem a capitalização composta, que gera maior retorno.

2.2 Capitalização Composta

Na capitalização composta, os juros são calculados sobre o saldo devedor acumulado, incluindo os juros já aplicados anteriormente. Isso significa que, a cada período, os juros são incorporados ao valor principal, e os juros futuros são calculados sobre esse novo saldo.

• Exemplo: Se o mesmo empréstimo de R$ 100.000,00 for contratado com juros compostos de 5% ao ano, no primeiro ano o produtor pagará R$ 5.000,00. No segundo ano, os juros serão calculados sobre R$ 105.000,00, resultando em um custo maior de R$ 5.250,00.

A capitalização composta é também conhecida como “juros sobre juros”, e seu efeito é aumentar exponencialmente o valor total da dívida ao longo do tempo. Em contratos de longo prazo, como os contratos de custeio agrícola, essa forma de capitalização pode tornar a dívida impagável se não for gerida com cuidado.

3. A Legalidade da Capitalização de Juros: O Que Diz a Lei?

A capitalização de juros em contratos bancários é um tema controverso no direito brasileiro. O principal ponto de discussão é se a capitalização composta, especialmente a capitalização mensal, é permitida em contratos de crédito rural.

3.1 Capitalização Anual vs. Capitalização Mensal

A capitalização anual é permitida em contratos bancários, desde que expressamente pactuada entre as partes. No entanto, a capitalização mensal, ou seja, a aplicação dos juros sobre o saldo devedor a cada mês, é considerada abusiva se não estiver claramente prevista no contrato e se for imposta ao tomador sem a devida transparência.

• Jurisprudência do STJ: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que a capitalização de juros em intervalos inferiores a um ano só é permitida se houver previsão contratual expressa (REsp 973.827/RS). Portanto, caso a capitalização mensal não esteja clara no contrato, o produtor pode pedir a revisão judicial.

3.2 Juros Abusivos e a Proteção ao Produtor Rural

Os produtores rurais têm direito à proteção contra práticas abusivas, incluindo a cobrança de juros excessivos ou capitalização indevida. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) aplica-se aos contratos de crédito rural, uma vez que o produtor, em muitos casos, é considerado parte vulnerável na relação com as instituições financeiras.

• Cláusulas Abusivas: Cláusulas que preveem a capitalização de juros de forma oculta, ou que não deixam claro o método de cálculo dos juros, são consideradas abusivas e podem ser anuladas judicialmente. A Súmula 297 do STJ estabelece que as normas do CDC são aplicáveis às instituições financeiras, reforçando o direito do produtor à revisão de cláusulas abusivas.

4. Como Identificar a Capitalização de Juros no Contrato?

Identificar se um contrato de custeio rural utiliza capitalização simples ou composta pode ser um desafio, especialmente quando a instituição financeira não apresenta essas informações de forma transparente. Abaixo, apresentamos algumas dicas para identificar a capitalização de juros e garantir que o produtor não seja vítima de práticas abusivas.

4.1 Leia as Cláusulas de Forma Cuidadosa

As cláusulas relativas aos juros e à forma de capitalização devem ser analisadas com muito cuidado. Caso o contrato mencione termos como “juros compostos” ou “capitalização mensal”, é importante entender como esses termos impactarão o saldo devedor.

• Termos Ambíguos: Se o contrato utilizar termos ambíguos, como “juros calculados de acordo com o saldo devedor”, sem especificar se há ou não capitalização composta, o produtor deve solicitar esclarecimentos. A falta de clareza é um indicativo de potencial abuso.

4.2 Utilize Calculadoras Financeiras

Uma forma prática de entender a capitalização de juros é utilizar calculadoras financeiras. Inserindo os valores do principal, da taxa de juros e do prazo, o produtor pode verificar o valor total a ser pago e comparar com o que foi informado pela instituição financeira. Discrepâncias podem indicar capitalização não informada ou taxas abusivas.

4.3 Exija a Transparência do Custo Efetivo Total (CET)

O Custo Efetivo Total (CET) deve incluir todas as taxas, juros e encargos do contrato. Caso o CET informado pela instituição financeira seja incompatível com os valores efetivamente cobrados, é provável que haja capitalização não informada ou outras práticas abusivas. O CET deve sempre ser consultado e comparado para garantir que o custo real do crédito esteja claro.

5. Capitalização e o Impacto no Custo Efetivo Total (CET)

A capitalização composta afeta diretamente o Custo Efetivo Total (CET) do financiamento, aumentando significativamente o valor total a ser pago pelo produtor. É importante que o CET esteja claramente informado e que o produtor compreenda como a capitalização de juros impacta o custo final.

5.1 Diferença no CET entre Capitalização Simples e Composta

• Capitalização Simples: Em um contrato de crédito rural com capitalização simples, o CET tende a ser menor, pois os juros não são aplicados sobre juros acumulados. Isso torna o crédito mais previsível e menos oneroso.
• Capitalização Composta: No caso da capitalização composta, o CET será mais elevado, refletindo o impacto dos juros sobre juros. Isso torna o custo total significativamente maior, especialmente em contratos de longo prazo.

6. Revisão Judicial: Quando e Como Proceder?

Quando um produtor rural identifica a cobrança de juros abusivos ou a aplicação de capitalização indevida, ele tem o direito de buscar a revisão judicial do contrato. Essa revisão pode ser baseada em diversas fundamentações legais, incluindo a teoria da onerosidade excessiva e o Código de Defesa do Consumidor.

6.1 Teoria da Onerosidade Excessiva

A teoria da onerosidade excessiva, prevista no artigo 478 do Código Civil, permite a revisão ou rescisão de contratos quando eventos supervenientes tornam a execução do contrato excessivamente onerosa para uma das partes. No contexto dos contratos rurais, a aplicação abusiva de juros compostos pode ser considerada como um fator que torna o contrato excessivamente oneroso.

6.2 Jurisprudência sobre Revisão de Juros e Capitalização

O STJ tem sido firme em proteger o consumidor contra práticas abusivas, incluindo a capitalização indevida de juros. Em casos em que a capitalização mensal não é claramente informada, o STJ tem decidido pela revisão do contrato, adequando as cobranças ao que foi pactuado originalmente e garantindo a devolução de valores cobrados indevidamente.

• Exemplo de Decisão: No REsp nº 973.827/RS, o STJ determinou que a capitalização de juros em intervalos inferiores a um ano só é permitida se houver previsão contratual expressa. Essa decisão reforça o direito do produtor rural de não ser surpreendido por cobranças que não foram claramente informadas.

Conclusão: Como Proteger Seus Direitos contra a Capitalização Indevida

Entender as taxas de juros e a capitalização aplicadas em contratos de crédito rural é essencial para que o produtor possa proteger seus direitos e evitar práticas abusivas. A capitalização composta, especialmente quando aplicada mensalmente, pode tornar a dívida impagável e comprometer todo o planejamento financeiro da produção agrícola.

Se você, como produtor rural, está lidando com um contrato de crédito e suspeita da existência de juros abusivos ou capitalização indevida, é essencial procurar assistência jurídica especializada. Nós, da G. Carvalho Advogados, estamos à disposição para revisar contratos bancários agrícolas, proteger os direitos dos produtores rurais e garantir que as cobranças estejam dentro dos limites legais.

Por Dr. Guilherme de Carvalho, sócio-diretor da G. Carvalho Advogados – Escritório do Brasil Profundo, advogado sênior especializado em contratos bancários agrícolas e em agronegócio, com presença nacional em prol do setor agrícola.