Revisão de Contrato com CET: Como Requerer o Cancelamento de Cláusulas Abusivas e Reduzir o Valor Contratado
A revisão de contratos com Custo Efetivo Total (CET) permite ao consumidor identificar e solicitar o cancelamento de cláusulas abusivas que oneram excessivamente a relação contratual. Para isso, é fundamental analisar o contrato, reunir documentos, buscar consultoria jurídica e notificar formalmente a instituição financeira sobre as cláusulas questionadas. Caso a negociação não seja bem-sucedida, o consumidor pode ingressar com uma ação judicial para garantir seus direitos. O processo visa a redução de encargos financeiros e a obtenção de um contrato mais equilibrado e justo.
Substituição de Garantia no Contrato Bancário: Como Proceder
A substituição de garantia em contratos bancários é um processo que permite ao devedor trocar o bem oferecido como garantia por outro, visando flexibilizar suas condições financeiras. O procedimento envolve comunicação formal ao banco, avaliação da nova garantia, elaboração de um novo contrato ou aditivo, registro da garantia e desvinculação da anterior. É crucial que ambas as partes estejam cientes das implicações legais e financeiras dessa mudança, e recomenda-se a consultoria de um advogado especializado para garantir a segurança jurídica da transação.
Alienação Fiduciária: Como Resolver
A alienação fiduciária é uma prática comum em financiamentos de imóveis e veículos, onde o bem é utilizado como garantia de pagamento. Quando o devedor não cumpre suas obrigações, o credor pode compreender o bem. No entanto, existem soluções para evitar a perda do património, como a renegociação de dívidas, acordos extrajudiciais e a defesa judicial especializada. Produtores rurais e desenvolvedores em geral podem buscar alternativas para resolver essas questões com o auxílio de um advogado especializado, protegendo seus bens e equilibrando suas finanças.