Revisão de Contrato com CET: Como Requerer o Cancelamento de Cláusulas Abusivas e Reduzir o Valor Contratado
A revisão de contratos com Custo Efetivo Total (CET) permite ao consumidor identificar e solicitar o cancelamento de cláusulas abusivas que oneram excessivamente a relação contratual. Para isso, é fundamental analisar o contrato, reunir documentos, buscar consultoria jurídica e notificar formalmente a instituição financeira sobre as cláusulas questionadas. Caso a negociação não seja bem-sucedida, o consumidor pode ingressar com uma ação judicial para garantir seus direitos. O processo visa a redução de encargos financeiros e a obtenção de um contrato mais equilibrado e justo.
Revisão de Contratos com Base na Desvalorização Significativa da Moeda ou dos Bens: Um Instrumento para Manutenção do Equilíbrio Econômico entre as Partes
A revisão de contratos em situações de desvalorização significativa da moeda ou dos bens objeto da transação é um importante instrumento jurídico para preservar o equilíbrio econômico entre as partes. Prevista no Código Civil, essa revisão pode ser aplicada quando fatores extraordinários e imprevisíveis tornam a obrigação excessivamente onerosa para uma das partes. Este texto explora os fundamentos legais, como a teoria da onerosidade excessiva e o princípio da imprevisão, além das exigências para que a revisão seja concedida, como a desproporção entre as prestações e a ausência de culpa da parte prejudicada. Com exemplos práticos e análise jurisprudencial, o artigo destaca a importância desse mecanismo para garantir a justiça contratual em tempos de crises econômicas e flutuações de mercado, especialmente em contratos agrícolas e financeiros. Trata-se de uma ferramenta essencial para ajustar contratos sem anulá-los, permitindo que as partes mantenham suas relações contratuais de forma equilibrada e justa.
Por Dr. Guilherme de Carvalho, sócio-diretor da G. Carvalho Advogados – Escritório do Brasil Profundo, advogado sênior especializado em contratos bancários agrícolas e em agronegócio, com presença nacional em prol do setor agrícola.