No universo dos contratos, especialmente os bancários e rurais, nem tudo que está no papel é justo. É aí que entra o princípio da eticidade: um dos pilares do Direito Civil moderno e uma ferramenta poderosa na defesa contra cláusulas abusivas, execuções injustas e desequilíbrios contratuais.

O que é eticidade no Direito Contratual?

Eticidade significa inserir os valores da ética, da justiça e da dignidade humana na interpretação e execução dos contratos. No Direito Contratual, é a ideia de que não basta que o contrato esteja formalmente correto — ele precisa ser ético, equilibrado e justo.

Com a entrada em vigor do Código Civil de 2002, o Brasil incorporou de forma expressa esse princípio, alinhando-se à chamada “constitucionalização do Direito Privado”.

Fundamentos legais da eticidade

A eticidade aparece de forma transversal em diversos dispositivos do Código Civil, como:

• Art. 113 – O contrato deve ser interpretado conforme a boa-fé e os usos do lugar de celebração;
• Art. 421 – O contrato deve observar a sua função social;
• Art. 422 – Os contratantes devem agir com probidade e boa-fé objetiva desde a formação até a execução do contrato.

Esses artigos tornam a ética jurídica um critério obrigatório na avaliação de validade e eficácia contratual.

Como a eticidade protege o produtor rural e o empresário

Muitos contratos bancários, especialmente aqueles oferecidos a produtores rurais e pequenas empresas, vêm carregados de cláusulas leoninas, confissões de dívida desequilibradas, juros abusivos e garantias desproporcionais.

Com base no princípio da eticidade, é possível:

• Pedir a revisão judicial de cláusulas que desrespeitam a dignidade do contratante;
• Impedir a execução de contratos com abuso de direito;
• Anular contratos firmados sob pressão, urgência econômica ou desinformação técnica;
• Rediscutir confissões de dívida que violam a boa-fé e o equilíbrio contratual.

Exemplo prático: eticidade em defesa do produtor

Um produtor rural, após enfrentar uma quebra de safra, é coagido a assinar uma confissão de dívida com:

• Juros de 24% ao ano;
• Renúncia ao direito de ação judicial;
• Hipoteca da propriedade rural familiar.

Embora o contrato esteja assinado e registrado, a eticidade permite que o Judiciário avalie se houve abuso, desproporção ou violação à função social do contrato.

Eticidade como escudo e como espada

O princípio da eticidade serve:

• ✅ Como escudo, protegendo o contratante mais frágil das imposições abusivas;
• ⚔️ Como espada, permitindo ao juiz intervir no contrato para restaurar o equilíbrio, anular cláusulas, suspender execuções e evitar a ruína econômica.

Relação com a boa-fé objetiva e a função social

A eticidade caminha lado a lado com:

• Boa-fé objetiva: exige conduta leal e transparente entre as partes;
• Função social do contrato: impõe que o contrato não seja usado como instrumento de opressão econômica ou desequilíbrio.

Esses princípios operam em conjunto para garantir que os contratos não sejam apenas tecnicamente válidos, mas materialmente justos.

A atuação da G. Carvalho Advogados com base na eticidade

Nosso escritório é referência nacional na defesa de produtores rurais e empresários em contratos bancários abusivos. Utilizamos o princípio da eticidade como fundamento jurídico sólido para:

• Anular cláusulas de confissões de dívida que comprometem a dignidade do contratante;
• Reestruturar dívidas com carência, redução de encargos e alongamento;
• Defender contra execuções baseadas em contratos desequilibrados;
• Obter liminares que suspendem leilões e penhoras indevidas.

Conclusão

A eticidade é mais do que um princípio jurídico — é um compromisso com a justiça dentro das relações privadas. Ela garante que o contrato não se torne um instrumento de opressão, mas um caminho legítimo de cooperação, equilíbrio e desenvolvimento econômico.

Se você é produtor rural ou empresário e está enfrentando um contrato bancário com cláusulas abusivas, entre em contato com quem atua com ética, técnica e estratégia.

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Por Dr. Guilherme de Carvalho, sócio-diretor da G. Carvalho Advogados – Escritório do Brasil Profundo, advogado sênior especializado em contratos bancários agrícolas e em agronegócio, com presença nacional em prol do setor agrícola.

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