A Cédula de Produto Rural (CPR) é um dos instrumentos financeiros mais utilizados no setor agropecuário brasileiro, permitindo ao produtor captar recursos de forma segura e com prazos que atendem ao ciclo produtivo da atividade rural. Com a CPR, o produtor se compromete a entregar uma determinada quantidade de produtos agrícolas ou pecuários ao financiador em uma data futura, funcionando como uma espécie de promessa de pagamento em produtos. Entretanto, uma das questões mais frequentes entre os produtores e investidores é a possibilidade de cobrança de juros nesse tipo de instrumento. Abaixo, vamos explorar os aspectos legais e práticos sobre a incidência de juros na CPR, explicando como essa cobrança pode impactar as finanças do produtor.

1. O que é a Cédula de Produto Rural e Como Ela Funciona?

A Cédula de Produto Rural (CPR) é um título de crédito que permite ao produtor rural obter recursos financeiros para custear sua produção, comprometendo-se a entregar um produto agrícola ou pecuário em um dado futuro. Esse instrumento foi regulamentado pela Lei 8.929/94 e se tornou uma ferramenta essencial para o financiamento rural, pois oferece gratuitamente ao produtor, que pode garantir o financiamento sem recorrer a uma venda imediata de sua produção.

Existem dois tipos principais de CPR: a CPR física, que envolve a entrega do produto físico (como soja, milho, café, gado, entre outros) e a CPR financeira, em que o produtor se compromete a pagar o valor equivalente do produto em dinheiro . Em ambos os casos, a CPR permite que o produtor rural negocie as melhores condições financeiras e temporais, alinhando o pagamento ao ciclo de produção. No entanto, quando um CPR é emitido, especialmente na modalidade financeira, surgem questionamentos sobre a possibilidade de cobrança de juros e outras taxas sobre o valor do título.

2. Incidência de Juros na CPR: O Que Diz a Legislação?

A legislação que regula a CPR permite a inclusão de juros no contrato, mas estabelece certas condições para que essa cobrança seja válida. De acordo com a Lei 8.929/94, a CPR pode conter cláusulas de correção monetária e juros, desde que sejam claramente especificadas no título. A cobrança de juros na CPR deve ser acordada entre as partes no momento da emissão e, caso seja incluída, deve ser aplicada de forma transparente no documento, incluindo o percentual e a periodicidade de incidência.

Para a CPR física, a cobrança de juros é menos comum, pois o título está vinculado à entrega de um produto físico e, geralmente, não envolve uma operação de financiamento convencional. No entanto, na CPR financeira, onde o pagamento é feito em dinheiro, é mais comum que o título incluindo juros, especialmente em contratos com instituições financeiras. Essa prática busca compensar o valor do dinheiro no tempo e proteger o credor contra a inflação e outros fatores que possam impactar o valor da dívida no futuro.

3. Como os jurados impactaram o Produtor?

A incidência de juros na CPR pode trazer implicações importantes para o produtor, afetando diretamente o valor final a ser pago ou o valor equivalente dos produtos a serem entregues. Quando o título inclui juros, o produtor precisa considerar esse custo adicional em seu planejamento financeiro, pois, no momento do vencimento, o valor final a ser pago ou o equivalente em produtos pode ser maior do que o inicialmente previsto.

Esse impacto é especialmente relevante em anos de baixa produtividade ou em situações de mercado onde o preço do produto agrícola está em queda. Em cenários como esses, o custo dos juros pode representar uma carga extra para o produtor, tornando o cumprimento da CPR mais oneroso. Para se proteger, o produtor deve avaliar cuidadosamente as condições do contrato antes de assiná-lo, levando em consideração o impacto dos juros em sua capacidade de pagamento e na supervisão da operação. Além disso, é importante que o produtor negocie os juros com o financiador, buscando condições que sejam compatíveis com o fluxo de caixa da propriedade e o ciclo produtivo.

4. Juros na CPR e Modalidade de Pagamento

A cobrança de juros na CPR varia conforme a modalidade de pagamento estabelecida entre as partes. Na CPR física, onde a entrega de produtos é a forma de pagamento, os juros são menos comuns, pois o valor da produção está vinculado ao produto físico, e não ao montante financeiro. No entanto, na CPR financeira, onde o pagamento é feito em dinheiro, é habitual que o título inclua juros, dado que o valor do produto é convertido em uma obrigação financeira.

Esse fator é importante na hora de escolher a modalidade de CPR, pois, ao optar pela modalidade financeira, o produtor precisa se preparar para a possibilidade de juros sobre o valor do título. Em algumas situações, pode ser mais vantajoso para o produtor optar pelo CPR físico, especialmente se ele estiver confiante de que poderá cumprir a entrega dos agrícolas, com eficiência, assim, o impacto dos juros. A escolha da modalidade deve ser feita com base em uma análise das condições de mercado e da capacidade do produtor de arco com os custos adicionais de juros.

5. Negociação de Juros na CPR: O Que Considerar

Negociar os juros na emissão de uma CPR é um passo crucial para o produtor que deseja proteger suas finanças. Os juros representam o custo do crédito e, portanto, afetam diretamente a rentabilidade da produção. Antes de fechar o contrato, é essencial que o produtor compare as taxas de juros oferecidas por diferentes credores, como bancos, cooperativas e tradings, avaliando quais deles oferecem as melhores condições para seu perfil e necessidade.

Outro ponto a considerar é o tipo de juros aplicados, que podem ser simples ou compostos, além da periodicidade de capitalização. Juros compostos aumentaram o valor final da dívida de forma mais rápida, por isso, o produtor deve tentar negociar uma taxa de juros simples, sempre que possível. Além disso, a periodicidade dos juros (mensal, trimestral ou anual) também influencia o valor final do pagamento e deve ser discutida para que o contrato seja justo e viável.

6. Proteções e Alternativas ao Pagamento de Juros na CPR

Existem algumas alternativas para o produtor que deseja evitar a cobrança de juros na CPR ou minimizar seu impacto financeiro. Uma opção é negociar a inclusão de cláusulas de correção monetária atreladas a índices que refletem a realidade do setor agrícola, como o IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado), que ajusta o valor do título conforme a inflação, mas sem a incidência de juros fixos. Essa alternativa pode ser vantajosa em cenários em que a inflação é controlada, com o custo total da CPR.

Outra possibilidade é o produtor optar por financiamentos sem juros, como programas de incentivo rural oferecidos pelo governo, que, em algumas situações, substituem a necessidade de uma CPR onerosa. Embora esses programas possam ter critérios específicos e estarem sujeitos à disponibilidade, eles representam uma alternativa interessante para produtores que buscam minimizar o custo do crédito.

7. A Assessoria Jurídica e Contábil na Emissão da CPR

Dada a complexidade das condições financeiras da CPR e dos impactos dos juros, é modesto que o produtor conte com uma assessoria jurídica e contábil ao firmar esse tipo de contrato. Um advogado especializado pode a revisar as cláusulas de juros, correção monetária e demais proteção adicional, garantindo que o contrato seja transparente e justo para ambas as partes. Da mesma forma, o contador pode auxiliar no planejamento financeiro, ajudando o produtor a projetar o impacto dos juros no fluxo de caixa e a organizar suas finanças de modo que o pagamento da CPR não comprometa a sustentabilidade da propriedade.

A presença de profissionais especializados na emissão da CPR evita problemas futuros e garante que o produtor entenda todos os detalhes da operação, incluindo o impacto dos juros. Essa orientação é essencial para evitar que o produtor aceite condições desfavoráveis, protegendo seu patrimônio e sua capacidade de produção com tranquilidade.

Conclusão

A cobrança de juros na Cédula de Produto Rural é uma prática permitida pela legislação, mas que pode impactar significativamente as finanças do produtor rural. É importante que o produtor compreenda todas as implicações da incidência de juros e busque negociar as melhores condições antes de firmar o contrato. O claro entendimento dos custos envolvidos, a escolha da modalidade de CPR e o acompanhamento de uma assessoria especializada são elementos-chave para que o produtor utilize esse instrumento de forma segura e vantajosa. Com uma análise cuidadosa e um planejamento financeiro sólido, o CPR pode ser uma ferramenta eficaz para viabilizar o crédito rural sem comprometer a sustentabilidade da produção.

G. Carvalho Advogados, O Escritório do Brasil Profundo!

Por Dr. Guilherme de Carvalho, sócio-diretor da G. Carvalho Advogados – Escritório do Brasil Profundo, advogado sênior especializado em contratos bancários agrícolas e em agronegócio, com presença nacional em prol do setor agrícola. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco para uma consulta personalizada.