Revisão de Contratos com Base na Desvalorização Significativa da Moeda ou dos Bens: Um Instrumento para Manutenção do Equilíbrio Econômico entre as Partes
A revisão de contratos em situações de desvalorização significativa da moeda ou dos bens objeto da transação é um importante instrumento jurídico para preservar o equilíbrio econômico entre as partes. Prevista no Código Civil, essa revisão pode ser aplicada quando fatores extraordinários e imprevisíveis tornam a obrigação excessivamente onerosa para uma das partes. Este texto explora os fundamentos legais, como a teoria da onerosidade excessiva e o princípio da imprevisão, além das exigências para que a revisão seja concedida, como a desproporção entre as prestações e a ausência de culpa da parte prejudicada. Com exemplos práticos e análise jurisprudencial, o artigo destaca a importância desse mecanismo para garantir a justiça contratual em tempos de crises econômicas e flutuações de mercado, especialmente em contratos agrícolas e financeiros. Trata-se de uma ferramenta essencial para ajustar contratos sem anulá-los, permitindo que as partes mantenham suas relações contratuais de forma equilibrada e justa.
Por Dr. Guilherme de Carvalho, sócio-diretor da G. Carvalho Advogados – Escritório do Brasil Profundo, advogado sênior especializado em contratos bancários agrícolas e em agronegócio, com presença nacional em prol do setor agrícola.
Como Revisar um Contrato com CET e Solicitar o Cancelamento de Cláusulas Abusivas com a Consequente Redução do Valor Contratado
Você sabia que muitos contratos de crédito incluem cláusulas abusivas e custos ocultos que podem estar pesando no seu bolso? O Custo Efetivo Total (CET), que deve representar todos os encargos de um financiamento, muitas vezes é informado de maneira incompleta, resultando em cobranças indevidas e valores exagerados.
Neste texto, você aprenderá como identificar irregularidades no seu contrato de crédito, incluindo taxas excessivas, seguros embutidos sem consentimento e encargos que podem ser revistos judicialmente. Descubra como cancelar cláusulas abusivas, reduzir o valor total contratado e até mesmo recuperar valores pagos a mais.
Se você tem um contrato de crédito que parece pesado demais, existe uma solução! Entre em contato e saiba como podemos revisar seu contrato, garantir seus direitos e reduzir suas dívidas de forma rápida e eficaz.
Inadimplência de Financiamento de Veículos e Maquinários Agrícolas: Como se Defender
Inadimplência de Financiamento de Veículos e Maquinários Agrícolas: Como se Defender
A inadimplência em financiamentos de veículos e maquinários agrícolas pode colocar em risco todo o negócio rural, mas existem estratégias eficazes de defesa. Renegociação de contratos, revisão de cláusulas abusivas e defesa em ações de busca e apreensão são algumas das formas de proteger seu patrimônio. Em caso de alienação fiduciária, é possível contestar notificações e garantir a posse do bem. Além disso, você pode se defender em ações de execução, alegando prescrição ou excesso de cobrança.
Proteja seu negócio: com o apoio jurídico certo, você pode renegociar dívidas, reduzir juros e evitar a perda de bens essenciais para sua produção. Não espere mais para agir!
Alienação Fiduciária Rural: Como se Defender
Resumo: Alienação Fiduciária Rural – Como se Defender
A alienação fiduciária rural é uma modalidade de garantia em que o imóvel rural é transferido ao credor como forma de garantir o pagamento de uma dívida. Em caso de inadimplência, o credor pode consolidar a propriedade do bem e vendê-lo em leilão. No entanto, o devedor possui diversas formas de defesa, como a revisão do contrato, identificação de irregularidades na notificação extrajudicial, contestação de abusos nos encargos e taxas, ou a anulação do leilão por falhas no procedimento. A renegociação da dívida e o uso de ações judiciais, como a consignação em pagamento, são ferramentas que podem evitar a perda da propriedade. A busca por assessoria jurídica especializada é essencial para garantir uma defesa eficaz e proteger os direitos do produtor rural.
Entre em contato para obter mais informações e soluções para o seu caso.
Por Dr. Guilherme de Carvalho, sócio-diretor da G. Carvalho Advogados – Escritório do Brasil Profundo.
Anulação de Confissão de Dívida com Garantia Hipotecária
A confissão de dívida com garantia hipotecária é uma ferramenta comum, mas pode ser anulada em várias circunstâncias, como vícios de consentimento, lesão ou abuso de direito. Este texto explora os fundamentos legais e jurisprudenciais que possibilitam a anulação desse tipo de contrato, destacando a importância da transparência e da boa-fé nas relações jurídicas. Se você acredita que foi vítima de práticas abusivas ou enfrenta dificuldades com uma confissão de dívida, entender seus direitos é essencial. Entre em contato para obter orientação especializada.
Confissão de Dívida: Como Proceder Quando Não É Mais Possível Assumir as Parcelas e Como Anulá-la
Se você está enfrentando dificuldades financeiras e não consegue mais assumir as parcelas de uma confissão de dívida, é essencial entender suas opções legais. Este artigo explora como lidar com a confissão de dívida, abordando a possibilidade de anulação em casos de erro, coação, falta de capacidade civil, ou termos abusivos. Descubra os passos para revisar o contrato, coletar provas, negociar com credores e, se necessário, entrar com uma ação judicial para contestar a dívida. Se precisar de orientação jurídica especializada, entre em contato com um advogado para encontrar a melhor solução para suas dificuldades financeiras.
Confissão de Dívida em Contratos Rurais: Análise e Possibilidades de Anulação
Você sabia que a confissão de dívida em contratos rurais pode ser anulada? Descubra neste artigo como proteger seus direitos e evitar prejuízos financeiros. Exploramos as brechas legais e estratégias que podem transformar um acordo desfavorável em uma vantagem para o produtor rural. Não perca a oportunidade de conhecer as ferramentas jurídicas que podem mudar o rumo das suas negociações e garantir a segurança do seu patrimônio. Este pode ser o primeiro passo para aliviar suas dívidas e recuperar o controle sobre seu negócio.”
Por Dr. Guilherme de Carvalho, sócio-diretor da G. Carvalho Advogados – Escritório do Brasil Profundo, advogado sênior especializado em contratos bancários agrícolas e em agronegócio, com presença nacional em prol do setor agrícola.
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